Comemorado anualmente em 21 de Abril, hoje é Dia das Polícias Civil e Militar. A data foi instituída por meio do Decreto-Lei nº 9.208/1946, numa homenagem a Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), o patrono das polícias brasileiras. E na Assembleia Legislativa de Roraima, requerimentos, projetos e iniciativas que visam a proteção e promoção destas categorias e o setor de Segurança Pública do Estado, sempre foram pautas constantes na Casa.
Na pandemia, por exemplo, os profissionais da segurança pública não tinham sido incluídos nos grupos prioritários do Programa Nacional de Vacinação de combate à covid-19, mesmo atuando em atividades essenciais. Por isso, a imunização destes profissionais foi alvo de requerimento dos deputados membros da bancada da Segurança Pública, composta pelo presidente da Casa, Soldado Sampaio (PCdoB), Coronel Chagas (PRTB), Jorge Everton (MDB) e Nilton Sindpol (Patri). Finalmente, neste mês de abril as categorias começaram a ser imunizadas, no Estado.
Presidente Soldado Sampaio afirma que neste dia das polícias há muito o que ser comemorado em Roraima. “No dia 21 de abril, temos muitas razões para comemorar, seja com a valorização dos servidores da segurança pública, aquisição de novas viaturas, armamentos, formação e capacitação dos novos servidores e agora, com a inclusão destas categorias, que trabalham incansavelmente, arriscando suas vidas, para levar segurança à população, no grupo prioritário de vacinação”, disse.
Além disso, o presidente ressaltou que houve redução no índice de violência e a retomada do controle do sistema prisional. “Estamos há 3 anos seguidos reduzindo de maneira significativa os crimes violentos em Roraima, e retomando o controle, de fato, do nosso sistema prisional, não se houve mais falar em rebelião ou fugas, porque o Estado, com a força do Governo Federal, apoio da Assembleia Legislativa e em especial, o trabalho das nossas polícias lideradas pelo governador, está cumprindo o seu papel, que é garantir a segurança da população”, comemora.
Neste novo momento da segurança pública, o deputado Coronel Chagas destaca a atuação de todos os parlamentares em prol da valorização das categorias que atuam no Estado.“Esses servidores têm uma legislação que regulamenta suas carreiras. Então o parlamento está sempre atento aos projetos de lei que são da área de segurança pública. Eles são analisados por todos os deputados, podem ser aperfeiçoados de forma que possam contemplar as categorias e fazer justiça com todos aqueles que merecem ascensão profissional nestas instituições”, pondera.
Chagas é enfático ao pontuar a importância dessa categoria para a sociedade. “É o braço do Estado mais próximo do cidadão, pois está presente em praticamente todas as comunidades. Presta um serviço relevante para a sensação de segurança pública, preservação da ordem em nosso Estado”.
Uma das ações de maior impacto aprovadas, conforme explica o deputado Jorge Everton, que é delegado de carreira, foi a criação do Fundo de Segurança Pública, que garante acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para serem investidos no combate à criminalidade e a valorização dos servidores. “Atuei diretamente na criação do Fundo Segurança Pública e isso traz um marco histórico, porque temos uma transferência fundo a fundo, onde o Governo Federal encaminha esses investimentos, que podem ser usados na condição do próprio policial, em capacitação, em treinamento, como também na aquisição de equipamentos”, explica.
Para o deputado Nilton Sindpol, que é policial civil licenciado, a valorização dos recursos humanos dos órgãos de segurança pública reflete na sociedade. “Temos o investimento do Governo do Estado, tanto na polícia militar, como na polícia civil, não só em condições de trabalho, mas também na questão das promoções, isso também é importante. Os policiais estão aí, trabalhando diuturnamente em prol da sociedade e quando há valorização, trabalham mais motivados, com afinco”, destacou, ressaltando que o momento de pandemia tem sido difícil para quem atua na linha de frente, por isso a importância destas categorias terem sido incluídas na lista prioritária de vacinação contra covid-19.
Tiradentes
Feriado nacional, o dia 21 de abril costuma ser lembrado como a morte de um dos líderes da Conjuração Mineira – conspiração separatista que ocorreu na então capitania de Minas Gerais, em virtude dos impostos abusivos praticados pela Coroa portuguesa, no período colonial –, Joaquim José de Silva Xavier, popularmente conhecido como Tiradentes.
Se a profissão como dentista amador lhe legou o apelido famoso, foi na carreira militar, como integrante da Cavalaria de Dragões Reais de Minas, no posto de alferes, que ele entrou para a história do Brasil. Não por acaso, nacionalmente, Tiradentes foi escolhido como patrono das polícias brasileiras – civil e militar –, e em seu feriado comemora-se o dia dessas corporações.
De acordo com o Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima (PMRR), Coronel Francisco Xavier, a figura histórica representa os ideais da instituição e a data também é usada como referência nas promoções dos policiais. “Ele foi escolhido pelos seus ideais democráticos, pelo seu perfil aguerrido. E nessa data o governo do Estado também aproveita para reafirmar a valorização dos policiais militares, pois já faz parte do calendário de promoções”, disse.
Tiradentes exerceu a função de comandante da tropa que monitorava a estrada que ligava o Rio de Janeiro a Minas de Gerais, resguardados os ajustes históricos, é semelhante àquela desempenhada por um policial militar, que é responsável pelo policiamento ostensivo junto à população.
Já a Polícia Civil, segundo o Delegado Geral Polícia Civil de Roraima (PCRR), Herbert de Amorim Cardoso Polícia Civil, faz o papel da polícia judiciária que investiga crimes e realiza os inquéritos policiais, é ela que consubstancia a fundamentação das provas processuais. “A polícia civil faz o inquérito que vai servir para que Ministério Público possa oferecer uma denúncia e o juiz a aceite baseada nas provas produzidas, assim surgindo uma ação penal, em que o acusado será condenado ou absolvido”.
De um modo geral, podemos dizer que, enquanto a polícia militar trabalha na prevenção dos crimes, a polícia civil elucida e instrui a materialidade e a autoria desses delitos. Ambas as instituições policiais, em especial em Roraima, atuam em parceria.
SupCom ALERR
Foto: Facebook da PC e PM
